Olá a todos!
O Contrato Verde e Amarelo, instituído pela Media Provisória 905/2019 perderá sua validade a partir do dia 21/04/2020.
O projeto ambicioso do Governo Federal para colocar os jovens em início de carreira no mercado de trabalho e já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi retirado da pauta de votação no Senado Federal por falta de tempo.
Se não for aprovado o projeto perderá sua validade amanhã, dia 20/04/2020, e todo o esforço realizado até o presente momento será perdido.
Os líderes partidários solicitaram a retirada da pauta alegando que essa proposição é muito complexa para a votação em curto espaço de tempo. Esqueceram apenas que a medida foi publicada há 4 meses atrás, muito antes de se falar em pandemia ou crise global.
De qualquer forma, as regras estão aí e infelizmente não há o que se fazer. Resta apenas aguardar uma nova MP ou quem sabe um projeto de lei para reativar esse modelo.
A MP trazia em seu texto, além do novo modelo de contratação, outras alterações na legislação, tais como novas regras a jornadas de trabalho aos domingos, alimentação do trabalhador, participação nos lucros e resultados, armazenamento eletrônico de documentos, entre outras.
Caso sua empresa tenha tomado alguma decisão com base na MP 905/2019 sugiro que seja feita uma análise dos impactos que a não aprovação poderá trazer em um futuro por conta da insegurança jurídica.
O Governo Federal deverá se manifestar em breve e talvez propor algum tipo de pacto institucional para que as empresas que aderiram ao projeto não sejam prejudicadas.
Fatos como esses tornam as Medidas Provisórias inseguras ao empresariado, pois de certo sabemos que a aprovação ou não está muito mais vinculada a um jogo político de momento do que propriamente a um julgamento técnico por parte dos deputados e senadores.
Vamos acompanhando e em caso de informações relevantes que modifiquem esse texto faremos uma edição à matéria.
Muito obrigado e até a próxima com a permissão do Criador.
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